Última atualização: 23 de setembro de 2026
Bem-vindo à AeroMix.
Estes Termos e Condições de Uso e Compra (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do site aeromix.com.br, bem como às compras realizadas por meio da loja virtual AeroMix.
A AeroMix é uma marca e loja virtual operada por:
Razão social: ACB-Lima e Vaz LTDA
CNPJ: 61.566.159/0001-62
Endereço: Rua Desembargador Ribeiro Ribas, Abranches, Curitiba/PR
E-mail: [email protected]
Site: aeromix.com.br
Ao navegar pelo site ou realizar uma compra, o Usuário declara estar ciente destes Termos.
As relações de consumo realizadas por meio da AeroMix são regidas pela legislação brasileira aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
A AeroMix atua na comercialização de produtos por meio de comércio eletrônico, incluindo produtos próprios, produtos de fabricantes parceiros, produtos licenciados e outras marcas disponibilizadas na Loja.
A ACB-Lima e Vaz LTDA é responsável pela operação comercial da loja virtual AeroMix, atendimento aos clientes e demais atividades relacionadas às vendas realizadas diretamente por meio do site.
A presença de determinada marca ou produto na AeroMix não significa que a AeroMix seja proprietária da respectiva marca.
Marcas, personagens, nomes comerciais, logotipos, imagens e demais elementos pertencentes a terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.
O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante o cadastro ou realização de uma compra.
Para concluir uma compra, poderão ser solicitados dados como:
nome completo, CPF, endereço, CEP, e-mail, telefone e demais informações necessárias para faturamento, pagamento e entrega.
A realização de compras e demais atos que impliquem contratação deverão ser efetuados por pessoas legalmente capazes ou por seus responsáveis legais.
O Usuário é responsável por informar corretamente seus dados, principalmente o endereço de entrega.
A AeroMix busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados.
As páginas dos produtos poderão apresentar, conforme aplicável:
descrição;
fotografias;
conteúdo líquido;
dimensões;
ingredientes;
composição;
sabores;
modo de utilização;
advertências;
informações nutricionais;
condições de conservação;
fabricante;
marca;
disponibilidade.
As imagens são utilizadas para representar os produtos comercializados. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem, tonalidade ou layout decorrentes de atualizações realizadas pelo fabricante, desde que não alterem substancialmente o produto adquirido.
No caso de produtos alimentícios, o consumidor deverá observar também as informações presentes na embalagem e no rótulo do produto, especialmente ingredientes, alergênicos, validade, conservação e modo de uso.
Caso exista divergência relevante entre uma informação apresentada no site e a embalagem recebida, o consumidor deverá entrar em contato com a AeroMix para esclarecimento, permanecendo preservados seus direitos legais.
A inclusão de determinado produto no site não garante sua disponibilidade permanente.
Os produtos são comercializados enquanto houver estoque disponível.
Em situações excepcionais, pode ocorrer indisponibilidade de um produto após a realização de um pedido, inclusive em razão de divergência de estoque, erro operacional ou indisponibilidade informada pelo fornecedor.
Caso um produto pago não esteja disponível, a AeroMix entrará em contato com o cliente e oferecerá, conforme aplicável e mediante escolha do consumidor:
reembolso do valor correspondente, substituição por outro produto aceito pelo cliente ou outra solução acordada entre as partes.
Nenhuma substituição será realizada sem concordância do cliente.
Os preços válidos são aqueles apresentados no site no momento da realização do pedido, ressalvados erros materiais evidentes e observados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.
O valor do frete e eventuais despesas adicionais aplicáveis serão apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra.
Preços, promoções e condições comerciais poderão ser alterados para compras futuras sem aviso prévio.
Alterações posteriores não modificam pedidos já regularmente concluídos, salvo acordo com o consumidor ou hipótese permitida pela legislação.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de checkout.
Dependendo da modalidade escolhida, o pagamento poderá ser processado por instituições financeiras, adquirentes, intermediadores ou outras empresas especializadas.
A confirmação do pedido poderá depender da aprovação do pagamento.
A AeroMix poderá realizar procedimentos de segurança e prevenção a fraudes antes de aprovar determinados pedidos.
Informações completas de cartão de crédito poderão ser processadas diretamente pelos respectivos prestadores de pagamento e não necessariamente serão armazenadas pela AeroMix.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação pelos meios disponibilizados pela Loja.
O pedido poderá passar pelas seguintes etapas, conforme aplicável:
recebimento, confirmação do pagamento, preparação, faturamento, expedição e entrega.
A AeroMix poderá entrar em contato com o consumidor caso seja necessário confirmar informações relacionadas ao pedido.
O prazo e o valor da entrega serão informados durante o processo de compra, conforme endereço informado pelo cliente e modalidade de frete disponível.
O prazo estimado poderá começar a ser contado após a confirmação do pagamento, conforme indicado durante a compra.
A entrega poderá ser realizada por transportadoras, operadores logísticos, empresas de entrega ou outros parceiros contratados pela AeroMix.
O cliente é responsável por fornecer endereço correto e completo e garantir que haja pessoa apta a receber a mercadoria quando necessário.
Caso a entrega não possa ser concluída devido a endereço incorreto, ausência de recebedor após as tentativas aplicáveis ou outras situações atribuíveis às informações fornecidas pelo cliente, poderá ser necessário realizar nova tentativa ou novo envio, observada a legislação aplicável.
Situações de atraso deverão ser analisadas individualmente pela AeroMix, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. (Senado Legislação)
O consumidor não precisa apresentar defeito no produto para exercer esse direito.
A solicitação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados pela AeroMix, incluindo:
Após o recebimento da solicitação, a AeroMix fornecerá as orientações necessárias para devolução.
Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, serão restituídos os valores pagos relacionados à contratação, observando os procedimentos e prazos aplicáveis ao respectivo meio de pagamento.
O Decreto nº 7.962/2013 também determina que o comércio eletrônico disponibilize meios adequados para o exercício do arrependimento e confirme o recebimento da solicitação. (Planalto)
O consumidor deverá, sempre que possível, conservar o produto, seus acessórios e embalagem de forma adequada até receber as instruções de devolução. Essa recomendação não limita os direitos assegurados pela legislação.
Caso o cliente receba produto:
danificado;
com vazamento;
com embalagem violada;
diferente do solicitado;
com defeito;
impróprio para utilização ou consumo;
ou em desacordo relevante com a oferta,
deverá entrar em contato com a AeroMix assim que identificar o problema.
Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos, informações sobre o lote, embalagem ou outras evidências necessárias para agilizar a análise.
Essa solicitação de informações tem finalidade operacional e não elimina ou reduz qualquer garantia ou direito previsto na legislação.
Os direitos referentes a vícios, defeitos, produtos impróprios ou inadequados permanecem integralmente assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Determinados produtos comercializados pela AeroMix são destinados ao consumo humano.
Antes do consumo, o cliente deverá verificar:
integridade da embalagem, prazo de validade, ingredientes, informações sobre alergênicos, condições de armazenamento e instruções fornecidas pelo fabricante.
Produtos com embalagem estufada, perfurada, vazando, severamente amassada ou com qualquer sinal que possa comprometer sua segurança não deverão ser consumidos antes de contato com a AeroMix ou fabricante.
Nos produtos acondicionados em aerossol, o consumidor deverá observar integralmente as advertências e instruções de segurança presentes na embalagem.
Informações relacionadas a alergias, restrições alimentares ou condições específicas de saúde devem ser verificadas diretamente no rótulo e na documentação oficial do produto.
Além das hipóteses legalmente asseguradas, a AeroMix poderá estabelecer procedimentos próprios para trocas e devoluções.
Quando existente, a Política de Devolução disponível no site complementará estes Termos.
Em nenhuma hipótese uma política comercial da AeroMix será interpretada como redução dos direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor.
A AeroMix poderá realizar promoções e disponibilizar cupons de desconto.
As condições específicas de cada promoção poderão incluir:
período de validade, produtos participantes, valor mínimo de compra, limite de utilização por cliente e outras condições divulgadas juntamente com a promoção.
Salvo indicação expressa em contrário, cupons e benefícios promocionais poderão não ser cumulativos.
Promoções poderão ser encerradas após o término do prazo divulgado ou esgotamento do estoque destinado à ação.
Quando oferecido frete grátis, as condições para obtenção do benefício serão apresentadas no site ou durante o checkout.
Poderão existir requisitos relacionados a:
valor mínimo de compra, CEP, região de entrega, modalidade logística ou produtos participantes.
O benefício será aplicado somente quando as condições divulgadas forem atendidas.
A AeroMix poderá comercializar produtos para pessoas jurídicas, revendedores e parceiros comerciais.
Pedidos empresariais, compras em quantidade ou operações de revenda poderão estar sujeitos a condições comerciais específicas, incluindo preços, quantidades mínimas, pagamento, frete e disponibilidade.
Quando houver proposta comercial, contrato ou condição específica acordada entre a AeroMix e o comprador empresarial, essas condições poderão complementar estes Termos.
A aplicação das normas de proteção ao consumidor dependerá da natureza jurídica da relação estabelecida em cada caso.
O conteúdo próprio da AeroMix, incluindo textos, estrutura do site, identidade visual, fotografias próprias, materiais gráficos e demais elementos protegidos, não poderá ser reproduzido ou utilizado indevidamente sem autorização.
As marcas de terceiros apresentadas na Loja pertencem aos seus respectivos titulares.
A comercialização de produtos de terceiros não transfere à AeroMix a propriedade intelectual sobre suas marcas, personagens, embalagens ou demais ativos.
O Usuário compromete-se a não utilizar o site para atividades ilícitas ou que possam comprometer seu funcionamento.
É vedado, entre outras práticas:
tentar acessar áreas não autorizadas, interferir nos sistemas da Loja, utilizar mecanismos destinados a causar indisponibilidade, praticar fraude ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
A AeroMix poderá adotar medidas técnicas e jurídicas para proteger a Loja, seus clientes e seus sistemas contra atividades fraudulentas ou abusivas.
O site poderá utilizar ou apresentar serviços de terceiros, incluindo:
plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais, sistemas de atendimento, ferramentas de análise, publicidade e outros serviços digitais.
Esses terceiros poderão possuir termos de uso e políticas próprias.
A AeroMix não controla serviços externos independentes, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação eventualmente lhe atribua em relação à operação de compra realizada na Loja.
O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela AeroMix seguirá a legislação aplicável e a Política de Privacidade publicada no site.
A Política de Privacidade apresenta informações sobre:
dados coletados, finalidades de tratamento, cookies, publicidade, compartilhamento com prestadores de serviços e direitos dos titulares.
A LGPD admite diferentes bases legais para tratamento de dados, inclusive execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, consentimento quando necessário e outras hipóteses previstas em lei. (Planalto)
Dúvidas ou solicitações relacionadas a Dados Pessoais poderão ser encaminhadas para:
O consumidor poderá entrar em contato com a AeroMix por meio dos canais disponibilizados no site.
E-mail: [email protected]
Site: aeromix.com.br
Outros canais, como WhatsApp ou telefone, poderão ser informados na área de contato da Loja.
A AeroMix buscará responder às solicitações dentro dos prazos aplicáveis.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações na operação, nos serviços ou na legislação.
A versão vigente será disponibilizada no site com indicação da data de sua última atualização.
As alterações não prejudicarão direitos adquiridos ou pedidos concluídos anteriormente de forma incompatível com a legislação aplicável.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
A AeroMix buscará solucionar eventuais dúvidas ou conflitos diretamente por seus canais de atendimento.
Nada nestes Termos limita o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras legais aplicáveis à competência territorial e à proteção do consumidor.
AeroMix
Operada por ACB-Lima e Vaz LTDA
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